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Blog Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:22
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
Lei 14.046, publicada em agosto, relativiza Código de Defesa do Consumidor e desobriga organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:06
Reclamação trabalhista danosa ao empregado poderá ter segredo de Justiça
O juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 12:00
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 16:14
Em época de dólar alto, fuja de fundos cambiais
Com mercado em oscilações econômicas e políticas, é mais prudente optar por fundos mistos
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Apoiadores Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:23
Regras dos contratos de credenciamento de Planos de Saúde e de Telemedicina são tema de curso online do IBDSS, nos dias 18 e 19 de agosto
Regras dos contratos de credenciamento de Planos de Saúde e de Telemedicina são tema de curso online do IBDSS.
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Apoiadores Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:39
STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF (ABAT)
STF admite ABAT na ADI que discute fim do voto de qualidade do CARF.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:38
Direito Digital
Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.
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Apoiadores Publicado em 14 de Maio de 2020 - 12:31
Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos
O presente texto fala sobre a Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 11:17
Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões
O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:07
Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
O ministro também determinou que o instituto retire o nome da estatal dos registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso contra a multa.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:28
Questões de Direito Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Civil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 16:54
Compliance: porque o método ajudou a Polícia federal a deflagrar a nova fase da operação Carne Fraca
Advogadas especialistas Carolina Martins Barbosa e Ana Flávia Cruvinel explicam que o mercado está cada vez mais exigente com transparência.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 12:17
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:20
Trabalhadora chamada de “macumbeira” será indenizada em R$ 100 mil
Para juíza, ficou demonstrado que a autora sofria humilhações diárias por parte de seu supervisor.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 12:07
STF decidirá sobre status jurídico da separação judicial após emenda constitucional de 2010
A matéria, com repercussão geral reconhecida, discute a situação jurídica da separação judicial após mudança no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O relator do recurso é o ministro Luiz Fux.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:48
Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
A decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:23
STM condena civil por crime de estelionato em distribuição de água
Ele foi condenado a três anos de reclusão em regime inicialmente aberto, sem prejuízo das medidas administrativas devidas para o ressarcimento dos danos ao erário.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.
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Array Publicado em 2019-01-22T13:07:54+00:00
É possível deixar de contribuir para o regime próprio?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
